Objetivos gerais

Compreender o quadro jurídico fundamental das relações de trabalho assalariado em Portugal.

 

Objetivos específicos

• Identificar o quadro jurídico fundamental associado à gestão das relações individuais de trabalho no quadro das empresas;

• Conhecer o quadro jurídico da negociação coletiva e das estruturas de representação dos trabalhadores dentro e fora da empresa;

• Enquadrar as decisões económicas sobre relações profissionais no direito laboral.

 

Competências genéricas

Proporcionar a economistas e gestores um quadro legal de referência das decisões empresariais quanto à gestão dos recursos humanos.

 

Competências específicas

• Promover a compreensão da linguagem técnico-jurídica e favorecer a sua utilização adequada;

• Promover a utilização da legislação laboral tendo em vista a resolução de problemas concretos;

• Facilitar o diálogo com juristas no contexto profissional;

• Enquadrar criticamente as decisões empresariais com impacto nas relações de trabalho.

 

Conhecimentos Base Recomendados

Contacto prévio com uma disciplina jurídica introdutória.

 

Programa

A unidade curricular procura dar a conhecer aos/às alunos/as os princípios e as normas fundamentais do direito do trabalho em Portugal. Depois de uma apresentação do objecto e das características fundamentais deste ramo do direito, analisa-se a teia de relações sócio-jurídicas que se desenvolve entre os vários actores laborais (trabalhadores, empregadores e Estado), privilegiando-se a sua concretização, em termos práticos e actuais, na actividade económica, através da figura central do contrato de trabalho.

 

Método de Ensino

A unidade curricular combina momentos de exposição das temáticas em estudo, com outros dedicados à resolução de exercícios práticos ilustrativos dessas temáticas. Para o efeito será dado especial relevo ao conhecimento e manuseamento da legislação relevante. É esperado que os/as alunos/as exercitem previamente a resolução dos exercícios apresentados na aula, a fim de, em conjunto com a docente e demais alunos/as, se discutir a resolução final. Todas as aulas contam com a projecção de um sumário desenvolvido, de modo a permitir aos/às alunos/as um melhor acompanhamento dos temas leccionados.

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Método de Avaliação

Exame Final (época normal e época de recurso)

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Mais Informações

https://apps.uc.pt/courses/PT/unit/18800/12202/2018-2019?type=ram&id=858

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