Apresentação e Relevância da UC

Contratos Internacionais é uma unidade curricular pensada para quem pretende lidar com negócios de carácter internacional entre profissionais (quer negociando, celebrando ou executando) introduzindo novos elementos de ponderação. Conhecer os principais negócios da esfera internacional, ter uma orientação sobre as possibilidades de negociação e os custos associados, como fechar um contrato e as responsabilidades inerentes, onde se dirigir no caso de conflito, que lei aplicar são temas que interessam a todas as formações, profissões e actividades associadas a quem pretende obter um grau académico na FEUC, especialmente a quem tem uma vocação de actuar profissionalmente no palco internacional mas não só, pois hoje em dia a celebração de um contrato com alguém que não seja português ou esteja sediado ou resida habitualmente fora de Portugal é muito comum e entra no âmbito desta Unidade que procura ajudar a ultrapassar os desafios que se colocam nas relações que surgem destes contratos. 

Objetivos

Apresentar os principais contratos comerciais internacionais como realidade jurídica decorrente da prática dos negócios no comércio internacional (p. ex.: compra e venda internacional de mercadorias - e os INCOTERMS® 2010 da CCI, agência, leasing, entre outros)  e fornecer as noções fundamentais e a caracterização dos contratos do comércio internacional na perspectiva das empresas importadoras e exportadoras.

Pré-requisitos

A UC não exige pré-requisitos, nomeadamente a aprovação em cadeiras anteriores. Alguns conhecimentos jurídicos poderão ser vantajosos mas não são decisivos.

Estrutura das Aulas

Aulas teórico-práticas com o objectivo de aquisição de conhecimentos e sua consolidação através da realização de exercícios e resolução de problemas.

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Mais informação 

https://apps.uc.pt/courses/PT/unit/18805/12202/2018-2019?type=ram&id=858

Direito das Sociedades

Informação do Docente

Apresentação

É preciso não esquecer que as sociedades são, nas economias de mercado, o mais importante agente económico. Por isso, para um/a Estudante de Economia é uma mais valia saber quem são as sociedades, como funcionam, quais os direitos e deveres dos sócios, como são financiadas, como são tomadas as decisões, quem são os órgãos de administração e de fiscalização das várias sociedades e, por fim, como se constituem e como se extinguem. É importante saber distinguir as sociedades das empresas, assim como interessa perceber o que são os grupos de sociedades na legislação portuguesa.

Objetivos da disciplina

A disciplina tem como objetivos apresentar aos alunos, em primeiro lugar, a empresa como realidade jurídica e fornecer aos alunos as noções fundamentais das sociedades comerciais – em especial as sociedades comerciais por quotas ( Lda) e anónimas ( SA) – enquanto pessoas coletivas sujeitos de empresas fundadas num contrato de sociedade entre os sócios. Objetivos específicos: Dar aos alunos a possibilidade de compreender a lei e atuar na prática de acordo com o direito no desenvolvimento da atividade empresarial. Competências genéricas:  Fornecimento de conhecimento jurídico geral em direito das sociedades comerciais e básico para um profissional na área da gestão das empresas. Competências específicas: Capacitação para comunicar com outros profissionais e para aplicar o direito na prática da gestão das empresas; contribuir para a tomada de decisões informadas.

Conhecimentos que a disciplina possa exigir

É aconselhável ter conhecimentos de Introdução ao Direito

Estrutura das aulas

As aulas de Direito das Sociedades são teórico-práticas em que a exposição oral das matérias lecionadas é acompanhada pela projeção de slides, pela resolução de casos práticos e pela análise de jurisprudência. No desenrolar das aulas procura-se ilustrar a explicação teórica com exemplos práticos que facilitem a aprendizagem das matérias lecionadas. Espera-se, no ano letivo de 2017/2018, desenvolver, no contexto desta disciplina, iniciativas de contacto direto com algumas sociedades, seja através de conferências proferidas por gestores na FEUC ou por visitas a empresas. Procura-se, através destas iniciativas, aproximar os/as Estudantes da realidade empresarial. No ano letivo de 2017/2018 não haverá presença obrigatória nas aulas.

Método de avaliação na disciplina

No ano letivo de 2017/2018, a avaliação far-se-á por exame final escrito, com a duração de 2 horas, sendo permitida a consulta de legislação. As notas serão publicadas no prazo regulamentar, sendo fixado dia e hora para a consulta dos exames. Na data da publicação das notas no Inforestudante serão publicados os critérios de correção de cada uma das perguntas, sendo evidenciados os critérios de distribuição da cotação.

Estão previstos regimes de avaliação específicos para Estudantes portadores de Necessidades Educativas Especiais.

Relevância da disciplina

A unidade curricular de Direito das Sociedades é relevante para os/as Estudantes que queiram ter uma carreira nas empresas, designadamente aspirem ser membros do órgão de administração ou de fiscalização. O Direito das Sociedades é relevante para quem queira trabalhar numa sociedade, quem queira ser membro do órgão de administração ou do órgão de fiscalização, mas também é muito importante para quem tenha a ambição de ser empreendedor e queira desenvolver a sua ideia de negócio. Neste último caso, perceber quais são as alternativas que os diversos tipos societários representam e quais as vantagens de cada um pode ser um fator de sucesso da iniciativa empresarial.  É também relevante para os/as Estudantes que queiram frequentar Mestrados de Gestão e Direito, Mestrados na área de auditoria, corporate finance, empreendedorismo.

Apoio aos Estudantes fora das aulas

Será fixado o horário de atendimento aos/às Estudantes de Direito das Sociedades. Neste horário, os/as Estudantes poderão dirigir-se ao Gabinete da Professora, localizado na FEUC, para esclarecer dúvidas, procurar ajuda na resolução de casos práticos, discutir casos de jurisprudência, procurar sugestões suplementares de bibliografia, apoio na correção de casos práticos resolvidos fora da aula, apoio na interpretação de normas legais relativas às matérias lecionadas. Os sumários publicados no Inforestudante são disponibilizados no prazo regulamentar, contendo informações sobre as matérias lecionadas em cada uma das aulas e a bibliografia recomendada para o estudo das matérias sumariadas.

Espera-se que no ano letivo de 2017/2018, os/as Estudantes de Direito das Sociedades possam ter um manual elaborado especialmente para Estudantes que tendo de estudar esta disciplina, não são juristas. Acredito que este Manual poderá ser uma importante ferramenta para a preparação da disciplina fora das aulas.

Mais informações

https://apps.uc.pt/courses/PT/unit/76202/12202/2018-2019?type=ram&id=858